Rurícola. Trabalho a céu aberto. Adicional de insalubridade indevido.

Não é plausível considerar como agentes insalubres os raios solares à falta de amparo legal. Tal entendimento encontra-se cristalizado pelo TST na Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-I.

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado

deixava de usufruir o intervalo de uma hora para repouso e alimentação com intuito de adiantar sua viagem.

Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

reiterada e sistemática do descanso semanal por muitos meses a fio, o que não ficou constatado no caso

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

Turma decidiu conceder pedido feito pelo vigia, o qual pretendia ser remunerado em dobro pelos

Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial

estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado

Adesão a PDV impede que trabalhador seja indenizado por folgas não usufruídas

, injustificadamente, impedir o descanso remunerado, é que se poderia admitir a conversão das folgas não gozadas em dinheiro

Desperdício e disputas pela água no Brasil

/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e

Contribuições Sociais de Terceiros.

diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.

Disposições constitucionais acerca dos recursos hídricos

, professora universitária, articulista semanal do Diário da Manhã, pós-graduada em Direito Civil e Processo

Abertas as inscrições para a seleção de estagiários de Direito

Seletivo para Estágio Remunerado em Direito. Inicialmente, existem apenas duas vagas disponíveis, mas será formado cadastro de reserva.

Trabalhador em bloco. Horas de sobreaviso. Dias parados.

serviço, só haveria sobreaviso, se houvesse trabalho durante todo o mês e se nos dias destinados ao repouso ficasse obrigado a telefonar para a empresa.

Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição

Gethal Amazonas S.A. do pagamento de horas extras a um trabalhador por ter estendido o intervalo de refeição e repouso para quatro horas.

Turma destina indenização por dano moral coletivo a fundo de proteção da criança e do adolescente

coletivos, por ter desrespeitado normas de jornada de serviço e intervalos para alimentação e repouso

Recurso de revista. Jornada de trabalho em ambiente frio.

minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.

Ferrovia pagará R$ 100 mil a maquinista que trabalhava 8h sem pausa

auxiliar e sem a concessão de qualquer repouso, pausa ou intervalo

Adicional de um terço deve incidir sobre férias de 60 dias

legislação local, a qual estipula que a categoria faz jus de 60 dias anuais de repouso

Mineradora terá que indenizar trabalhador obrigado a dormir ao lado de explosivos

O magistrado salienta que a empresa, ao expor o empregado a riscos durante o seu período de repouso

Negada liminar em favor de advogada acusada de matar os pais por causa da herança

perpetrados no âmbito familiar contra vítimas maiores de 60 anos de idade, que foram atacadas fatalmente durante o repouso noturno"

Empregado acidentado da Renault obtém estabilidade provisória após ser demitido

no INSS, optando por um médico particular que concedeu tempo de repouso inferior ao mínimo necessário para obtenção do direito